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Questão pública

Questão de Direito Civil

VUNESP - TJ SP - Titular de Serviços Notariais e de Registro - 2016 • VUNESP • 2016

ID 122521 Direito Civil União Estável VUNESP TJ SP Titular de Serviços Notariais e de Registro 2016
O reconhecimento da união estável como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura,
A
pressupõe a inexistência de impedimentos para o casamento e a separação de fato, se a pessoa for casada, não bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família.
B
pressupõe tão somente que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
C
independe do estado civil e da situação de fato de seus membros.
D
pressupõe a inexistência de impedimentos e de causas suspensivas do casamento, não bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família.
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