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Questão pública

Questão de Direito Tributário

VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos SP - Procurador - 2017 • VUNESP • 2017

ID 121901 Direito Tributário Processo Administrativo Tributário VUNESP Prefeitura de São José dos Campos SP Procurador 2017
A determinação do juízo é de ser cumprida no prazo assinalado, sob pena do arquivamento do feito até que seja satisfeito o pressuposto específico.
A
o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.
B
o adquirente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos.
C
o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
D
o sucessor a qualquer título, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
E
a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, incorporação ou transformação de outra ou em outra.
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