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Questão pública

Questão de Direito Tributário

VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos SP - Procurador - 2017 • VUNESP • 2017

ID 121903 Direito Tributário Extinção do crédito tributário VUNESP Prefeitura de São José dos Campos SP Procurador 2017
O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há uma incongruência nessa disposição, eis que se ocorre a decadência,
A
O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há uma incongruência nessa disposição, eis que se ocorre a decadência,
B
o crédito não existe, porque ultrapassado o prazo para sua constituição.
C
opera-se a homologação tácita, tratando-se de tributos lançados de ofício.
D
ainda se contam mais cinco anos para que se extingua o crédito relativo aos tributos lançados por homologação.
E
somam-se mais cinco anos até que se opere a prescrição.
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Sobre a dação em pagamento, é correto afirmar queVUNESP • Direito Tributário • Extinção do crédito tributário
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