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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

VUNESP - Prefeitura de Porto Ferreira SP - Procurador Jurídico - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122052 Direito do Trabalho Relação Trabalho e Emprego VUNESP Prefeitura de Porto Ferreira SP Procurador Jurídico 2017
De acordo com expressa disposição contida na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, uma ou mais empresas serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas quando, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria,
A
estiverem ou não sob a direção, controle ou administração de outra.
B
estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.
C
estiverem sob controle ou administração de outra, constituindo ou não grupo comercial de atividade econômica.
D
estiverem apenas sob a direção de outra, constituindo ou não grupo industrial ou comercial.
E
estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, independentemente de constituírem grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.
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