Questão pública
Questão de Direito Constitucional
VUNESP - Prefeitura de Porto Ferreira SP - Procurador Jurídico - 2017 • VUNESP • 2017
ID 122121
Direito Constitucional Nova Constituição e o Direito Anterior
VUNESP
Prefeitura de Porto Ferreira SP Procurador Jurídico 2017
Determinado julgado do Supremo Tribunal Federal contém a seguinte ementa: ?Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Equiparação do prazo da licença-adotante ao prazo de licença- -gestante. (...) Alteração da realidade social e nova compreensão do alcance dos direitos do menor adotado. Avanço do significado atribuído à licença parental e à igualdade entre filhos, previstas na Constituição. Superação de antigo entendimento do STF?. Este trecho da citada ementa faz referência ao que se denomina
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
