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Questão pública

Questão de Direito Civil

VUNESP - TJ SP - Assistente Social Judiciário - 2017 • VUNESP • 2017

Conforme definido em lei, a guarda compartilhada compreende a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. A cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos seus interesses. Alterado pela Lei no 13.058/2014, o artigo 1.583 do Código Civil de 2002 prescreve que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista os interesses dos filhos e
A
a logística possível.
B
as regras de acesso comum aos envolvidos, ainda que indiretamente.
C
as prioridades legitimamente estabelecidas.
D
a disponibilidade do genitor que está fora da base de moradia.
E
as condições fáticas.
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