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Questão pública

Questão de Direito Tributário

VUNESP - Câmara de Itaquaquecetuba SP - Procurador Jurídico - 2018 • VUNESP • 2018

ID 121862 Direito Tributário Obrigação tributária VUNESP Câmara de Itaquaquecetuba SP Procurador Jurídico 2018
Considerando que dois proprietários de um bem imóvel são solidários na obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
A
O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita o outro.
B
A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles.
C
A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece nem prejudica aos demais.
D
As convenções particulares que eles fizerem relativas à responsabilidade pelo pagamento dos tributos podem ser opostas à Fazenda Pública.
E
Na solidariedade expressamente designada por lei, haverá benefício de ordem entre os obrigados.
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