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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

VUNESP - Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP - Procurador Jurídico - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122055 Direito do Trabalho Terceirização VUNESP Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP Procurador Jurídico 2017
Na terceirização, a responsabilidade da empresa tomadora dos serviços em relação às obrigações trabalhistas da empresa contratada
A
é subsidiária quando as empresas integram o mesmo grupo econômico.
B
não subsiste, atualmente, tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal.
C
é solidária quando as empresas integram o mesmo grupo econômico.
D
não subsiste quando o contrato de prestação de serviços possui cláusula que atribui responsabilidade exclusiva à empresa contratada.
E
não abrange todas as verbas trabalhistas, tais como a multa por atraso na quitação, que é devida apenas pelo empregador.
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