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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP - Procurador Jurídico - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122312 Direito Constitucional STF VUNESP Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP Procurador Jurídico 2017
De acordo com a Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inclui-se na competência do Tribunal de Contas
A
apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.
B
determinar a quebra de sigilo bancário.
C
julgar as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo.
D
executar suas próprias decisões.
E
apreciar a legalidade, para fins de registro, das nomeações para cargo de provimento em comissão.
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2018
Assinale a alternativa correta a respeito do Supremo Tribunal Federal.VUNESP • Direito Constitucional • STF
2017
No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:VUNESP • Direito Constitucional • STF
2017
Com relação à súmula vinculante, é correto afirmar queVUNESP • Direito Constitucional • STF
2017
Sobre as Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queVUNESP • Direito Constitucional • STF
2017
Assinale a alternativa correta a respeito do recurso extraordinário.VUNESP • Direito Constitucional • STF
2016
A Emenda Constitucional no 45/04 introduziu em nosso sistema constitucional o mecanismo de edição pelo Supremo Tri…VUNESP • Direito Constitucional • STF