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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP - Analista Previdenciário - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122303 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade VUNESP Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP Analista Previdenciário 2018
Parte importante da jurisdição constitucional consiste no controle de constitucionalidade, cuja finalidade
A
é garantir o espaço próprio do pluralismo político, assegurando o funcionamento adequado dos mecanismos democráticos.
B
traduz-se em soberania popular e governo da maioria, adotando determinados conteúdos materiais.
C
é a síntese histórica de dois conceitos que são próximos, mas não se confundem, democracia e parlamentarismo.
D
significa, em essência, limitação do poder do Estado e supremacia da lei, indispensáveis para a dignidade das pessoas.
E
é declarar a invalidade e paralisar a eficácia dos atos normativos que sejam incompatíveis com a Constituição.
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