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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP - Analista Previdenciário - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122373 Direito Constitucional Poder Constituinte VUNESP Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP Analista Previdenciário 2018
Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundantemente chamado de “originário”)
A
está sujeita a limitação normativa de ordem formal porque provém de um poder de fato.
B
está sujeita a limitação normativa de ordem material porque provém do exercício de um poder suprapositivo.
C
não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal.
D
tem sua limitação condicionada à legitimação recebida da própria ordem constitucional.
E
não está sujeita à limitação normativa de qualquer ordem, desde que não afronte os direitos e garantias fundamentais.
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Modernamente, pode-se afirmar sobre o Poder Constituinte Originário:VUNESP • Direito Constitucional • Poder Constituinte
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Assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Constitucional • Poder Constituinte