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Questão pública

Questão de Legislação Federal

VUNESP - Polícia Civil SP - Papiloscopista da Polícia Federal - 2018 • VUNESP • 2018

ID 123095 Legislação Federal Identificação Criminal e Regulamentação VUNESP Polícia Civil SP Papiloscopista da Polícia Federal 2018
A Lei Federal nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado e regulamenta em seu art. 5º -A, par. 1º , a coleta do perfil genético e armazenamento em banco de dados, afirma que
A
as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos devem incluir traços somáticos ou comportamentais das pessoas, principalmente a determinação genética de gênero.
B
as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos devem incluir traços físicos ou comportamentais das pessoas, principalmente a determinação genética de hereditariedade.
C
as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos não poderão revelar traços físicos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação de doenças psicossomáticas.
D
os perfis genéticos devem ser disponibilizados para pesquisa civil e criminal.
E
as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos não poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação genética de gênero.
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