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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

VUNESP - Polícia Civil SP - Escrivão de Polícia Civil - 2018 • VUNESP • 2018

Com relação à infiltração de agentes prevista na Lei n° 12.850/2013 (Organização Criminosa), é correto afirmar que
A
somente é possível por meio de representação de Delegado de Polícia.
B
é autorizada, em qualquer hipótese, para investigação de todos os crimes apenados com reclusão.
C
é autorizada somente na fase de investigação policial e para os crimes apenados com reclusão.
D
será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.
E
na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, poderá autorizar, mesmo sem a manifestação do Ministério Público.
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