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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

VUNESP - PGE SP - Procurador do Estado - 2018 • VUNESP • 2018

ID 123478 Legislação Estadual Legislação Estadual de São Paulo VUNESP PGE SP Procurador do Estado 2018
Policial Militar do Estado de São Paulo que completou 24 (vinte e quatro) meses de agregação por invalidez foi reformado. Nessas circunstâncias, é correta a seguinte afirmação:
A
caso constatado que o militar inativo passou a exercer atividade privada, na condição de empregado, a SPPREV deverá, imediatamente, cassar o ato de reforma e determinar sua reversão para o serviço ativo.
B
nesse caso, o militar foi reformado ex officio, mas a reforma também pode ser processada a pedido.
C
o ato de transferência do militar para a inatividade é de competência do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
D
nesse caso, a reforma será aperfeiçoada com vencimentos e vantagens integrais aos do posto ou graduação.
E
com a reforma, extinguiu-se o vínculo entre a Polícia Militar e o inativo, que a partir de então passou a estar vinculado somente à São Paulo Previdência.
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