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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - SEFAZRJ - Conhecimentos Específicos II - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 124079 Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário CEBRASPE SEFAZRJ Conhecimentos Específicos II 2025
Com o advento da Emenda Constitucional n.º 132/2023, os conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços relativos a esse imposto devem ser julgados
A
pela justiça estadual.
B
pela justiça federal.
C
pelo STF.
D
pelo Superior Tribunal de Justiça.
E
pelos tribunais de justiça.
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2025
Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, c…CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Poder Judiciário
2025
Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, c…CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Poder Judiciário
2024
Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os próximos itens. I O CNJ é órgão do Poder Judiciário com se…CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Poder Judiciário
2023
Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Poder Judiciário
2021
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Cabe originariamente ao STF…CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Poder Judiciário
2021
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Cumpre ao STF julgar o recur…CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Poder Judiciário