Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - SEFAZRJ - Conhecimentos Específicos II - 2025 • CEBRASPE • 2025

Entende-se por capacidade tributária ativa a aptidão para

assumir a responsabilidade tributária.

arrecadar e fiscalizar tributos.

adquirir e exercer direitos e obrigações na seara tributária.

realizar o fato gerador de uma obrigação tributária.

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