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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 125968 Legislação Estadual Lei n 5810 CEBRASPE TJ PA Analista Judiciário 2020
Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.
A
O prazo prescricional será interrompido se houver abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar.
B
A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com cassação de aposentadoria.
C
O prazo prescricional será o previsto na lei penal, se a infração disciplinar for capitulada como contravenção penal.
D
A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com demissão.
E
O prazo prescricional independe da punição a ser aplicada, seja suspensão, seja repreensão.
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