Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 125883
Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92
CEBRASPE
TJ PA Analista Judiciário 2020
Julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992.
I A lei aplica-se a terceiro que, mesmo não sendo servidor público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie.
II Atos omissivos podem ser considerados para a configuração de lesão ao patrimônio público.
III O Ministério Público deverá ser cientificado pela autoridade administrativa sobre os atos que ensejarem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público.
IV Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
Assinale a opção correta.
I A lei aplica-se a terceiro que, mesmo não sendo servidor público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie.
II Atos omissivos podem ser considerados para a configuração de lesão ao patrimônio público.
III O Ministério Público deverá ser cientificado pela autoridade administrativa sobre os atos que ensejarem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público.
IV Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
Assinale a opção correta.
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