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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126279 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE TJ PA Analista Judiciário Direito 2020
Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve
A
oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal.
B
manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de interesse de agir.
C
manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de possibilidade jurídica do pedido.
D
manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa.
E
oficiar à vítima para que ela informe se ainda tem interesse na propositura da ação penal.
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