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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 127278 Direito Processual Civil CEBRASPE 2020

Determinado indivíduo, réu em processo que tramita no primeiro grau de juizado especial cível, deseja impetrar mandado de segurança contra decisão interlocutória teratológica prolatada pelo magistrado. Considerando-se essa situação hipotética e o entendimento sumulado do STJ, o mandado de segurança deve ser processado e examinado

A pelo próprio órgão judicial prolator da decisão.
B por vara cível da justiça comum.
C por turma recursal.
D pelo tribunal de justiça.
E pelo STJ.
ID 127213 Filosofia e Sociologia do Direito CEBRASPE 2020

O conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se como

A antinomia de primeiro grau real e deve ser resolvido pelo critério hierárquico.
B antinomia de primeiro grau aparente e deve ser resolvido pelo critério temporal.
C antinomia de segundo grau real e somente pode ser resolvido por decisão de corte constitucional.
D antinomia de segundo grau aparente e deve ser resolvido pelo critério da especialidade.
E antinomia insuperável e somente pode ser resolvido por solução do Poder Legislativo.
ID 127182 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado CEBRASPE 2020

Quanto à responsabilidade civil por danos causados por seus agentes a terceiros, uma entidade da administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e exploradora de atividade econômica estará sujeita

A ao regime da responsabilidade civil objetiva do Estado.
B ao regime jurídico da responsabilidade civil privada.
C à teoria do risco administrativo.
D à teoria da falta do serviço
E à teoria do risco integral.
ID 127135 Direito Civil CEBRASPE 2020

José e Rafael realizaram um negócio jurídico em que ficou estipulado que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a vender o bem, pagando a José, em contrapartida, o valor de quinhentos reais; e Rafael poderia optar por devolver o bem, no prazo de vinte dias, para José. De acordo com o Código Civil, nessa situação hipotética foi firmado um contrato classificado como

A atípico
B solene
C unilateral
D consensual
E comutativo
ID 127067 Direito Administrativo Controle da Administração CEBRASPE 2020

Acerca do controle da administração pública, julgue os itens a seguir. I Em nenhuma hipótese é possível a revogação, pelo Poder Judiciário, de atos praticados pelo Poder Executivo.
II A reclamação para anulação de ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa.
III Nenhuma lei pode criar uma modalidade inovadora de controle externo não prevista constitucionalmente.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 126921 Direito Civil CEBRASPE 2020

No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.

A Não há qualquer distinção de tratamento jurídico entre as espécies de decadência legal e convencional.
B A decadência convencional é nula de pleno direito, porque somente a lei pode estabelecer prazos decadenciais.
C Ambas as modalidades de decadência, caso consumadas, devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado.
D Diferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado
E Ao legislador é vedado criar hipóteses de suspensão ou interrupção de prazo decadencial legal.
ID 126844 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 CEBRASPE 2020

Para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado, a licitação

A é dispensável
B pode ser feita na modalidade de pregão.
C deve ser feita na modalidade de convite.
D pode ser feita na modalidade de leilão.
E deve ser feita na modalidade de tomada de preços.
ID 126826 Direito Constitucional Teoria Geral do Direito Constitucional CEBRASPE 2020

A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia

A plena lato sensu
B contida lato sensu.
C plena stricto sensu.
D contida stricto sensu.
E limitada stricto sensu.