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Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126826 Direito Constitucional Teoria Geral do Direito Constitucional CEBRASPE TJ PA Analista Judiciário Direito 2020
A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia
A
plena lato sensu
B
contida lato sensu.
C
plena stricto sensu.
D
contida stricto sensu.
E
limitada stricto sensu.
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