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Questão pública

Questão de Direito Econômico

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126850 Direito Econômico CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre
A
a verdade dos fatos utilizada como fundamento principal da sentença de improcedência em ação desconstitutiva.
B
o pronunciamento do magistrado que arbitre astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação de fazer
C
a decisão interlocutória que conceda a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente
D
a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença.
E
o capítulo de acórdão que, em mandado de segurança, aprecie questão prejudicial incidentalmente arguida pelo impetrante.
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