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Questão pública

Questão de Não definido

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126199 Não definido CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que
A
o inquérito tiver sido instaurado primeiro.
B
a denúncia tiver sido ofertada primeiro.
C
a sentença for mais favorável ao acusado.
D
a sentença transitar em julgado primeiro.
E
a sentença for prolatada primeiro.
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