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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126205 Direito Processual Penal Da Competência CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)
A
Superior Tribunal de Justiça.
B
justiça federal do Ceará, em razão do cargo ocupado.
C
justiça estadual comum do Ceará, na comarca de Fortaleza.
D
justiça estadual comum do Maranhão, na comarca de São Luís.
E
Supremo Tribunal Federal.
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2019
Assinale a opção correta, acerca da competência para julgamento de autoridades pela prática de infrações penais co…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Da Competência
2019
Caso Jaime seja indígena, a competência para processá-lo e julgá-lo é da justiça comum federal.CEBRASPE • Direito Processual Penal • Da Competência
2020
Sobre a imposição das medidas de segurança, é correto afirmar que:FGV • Direito Processual Penal • Da Competência
2019
No que concerne à competência, o STF entende, por súmula, queVUNESP • Direito Processual Penal • Da Competência
2019
Com relação às regras de competência, é INCORRETO afirmar:IESES • Direito Processual Penal • Da Competência
2019
Tácito, empresário, residente na cidade de Campo Grande-MS, durante uma fiscalização realizada em sua empresa por…FCC • Direito Processual Penal • Da Competência