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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 129698 Direito Processual Penal Procedimento Penal CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.
A
Quesito que verse sobre causa de aumento de pena deverá preceder quesito que trate de causa de diminuição de pena.
B
Caso os jurados absolvam acusado do crime de homicídio, persistirá a competência deles para julgar demais crimes conexos que existirem.
C
Alegação de excludente de ilicitude deve vir quesitada separadamente do quesito absolutório genérico.
D
O quesito formulado de modo complexo não é causa de nulidade do julgamento.
E
A tese de desclassificação deve preceder o quesito da absolvição.
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