Questão pública

Questão de Legislação do Ministério Público

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do

corregedor-geral do Ministério Público

ouvidor-geral de justiça.

procurador-geral de justiça

Conselho Superior do Ministério Público.

Colégio de Procuradores de Justiça.

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