Questão pública

Questão de Finanças Públicas

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de

remissão, isenção em caráter geral e outros subsídios que correspondam a tratamento diferenciado.

subsídio, parcelamento e ampliação da base de cálculo

parcelamento, alteração indiscriminada de alíquota e subsídio.

isenção em caráter geral, alteração indiscriminada de alíquota e parcelamento

remissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

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