Questão pública

Questão de Direito Sanitário

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário Psicologia - 2020 • CEBRASPE • 2020

A Constituição Federal de 1988 (CF) determinou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A CF prevê expressamente ser competência do SUS

municipalizar recursos, serviços e ações.

colaborar na proteção do meio ambiente, o que inclui o ambiente do trabalho.

realizar periodicamente conferência de saúde, subsidiando novos planos e programas.

liderar o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação em sua área de atuação.

subsidiar, por meio de dotação orçamentária específica, a formação de recursos humanos na área de saúde.

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