Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - TJ PA - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - 2020 • CEBRASPE • 2020

Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF.

instituição de impostos expressamente previstos na CF

regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar

estabelecimento de normas gerais sobre decadência tributária

instituição de impostos não previstos na CF

estabelecimento de normas gerais sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo

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