Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE CEBRASPE - MPE CE - Técnico Ministerial - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 126458
Direito Processual Penal Ofendido e Assistente de Acusação
CEBRASPE
MPE CE Técnico Ministerial 2020
Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de acusação, por ser a vítima do crime.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de acusação, por ser a vítima do crime.
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