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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Analista Ministerial Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 130058 Direito Processual Penal Do juiz CEBRASPE MPE CE Analista Ministerial Direito 2020
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.
O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal.
A
Certo
B
Errado
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