Questão pública
Questão de Legislação dos Tribunais de Contas
CESPE CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 127132
Legislação dos Tribunais de Contas
CEBRASPE
SEFAZ AL Auditor Fiscal da Receita Estadual 2020
É viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República na hipótese de redução de despesa para a União.
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