Questão pública
Questão de Não definido
CESPE CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2020 • CEBRASPE • 2020
Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Situação hipotética : José, representante legal de uma empresa, apresentou à SEFAZ/AL contestação relativa ao lançamento de ICMS. Na petição, por equívoco, não havia sido juntada a procuração da empresa que comprovava que José era seu representante legal. Assertiva : A SEFAZ/AL deverá considerar a petição como inepta e indeferi-la ex officio.
a) Certo
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b) Errado
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Situação hipotética : José, representante legal de uma empresa, apresentou à SEFAZ/AL contestação relativa ao lançamento de ICMS. Na petição, por equívoco, não havia sido juntada a procuração da empresa que comprovava que José era seu representante legal. Assertiva : A SEFAZ/AL deverá considerar a petição como inepta e indeferi-la ex officio.
a) Certo
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b) Errado
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