Questão pública
Questão de Não definido
CESPE CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2020 • CEBRASPE • 2020
Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.
Isenções, incentivos e benefícios fiscais alusivos ao ICMS devem ser concedidos ou revogados mediante deliberação dos estados e do Distrito Federal, por meio de convênio, nos termos de lei complementar.
a) Certo
✂️
b) Errado
✂️
Isenções, incentivos e benefícios fiscais alusivos ao ICMS devem ser concedidos ou revogados mediante deliberação dos estados e do Distrito Federal, por meio de convênio, nos termos de lei complementar.
a) Certo
✂️
b) Errado
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