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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor de Finanças - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126617 Direito Constitucional Eficácia CEBRASPE SEFAZ AL Auditor de Finanças 2020
O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso concreto.
A
Certo
B
Errado
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