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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Analista Ministerial Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 129057 Direito Civil Pessoa Jurídica CEBRASPE MPE CE Analista Ministerial Direito 2020
Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir.
Verificado abuso de personalidade jurídica por confusão patrimonial ou desvio de finalidade, o juiz pode determinar a desconsideração da personalidade a requerimento da parte ou do Ministério Público.
A
Certo
B
Errado
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