Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Guarda Municipal - 2020 • CEBRASPE • 2020

No crime de concussão,

a mera exigência de vantagem já consuma o delito.

é necessária a promessa de infligir um mal determinado.

a vantagem indevida, conforme expressa o tipo penal, deve ter natureza patrimonial.

o bem jurídico tutelado, em primeiro plano, é o patrimônio do particular e sua liberdade individual.

o agente deve estar no exercício da função no momento da prática delituosa.

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