Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Tecnico de Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 129364
Legislação Federal Comissão Especial dos Territórios
CEBRASPE
Órgão não informado Tecnico de Direito 2020
Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), julgue o item a seguir.
O presidente geral da CEEXT e seu substituto são escolhidos e designados pelo secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, enquanto os presidentes de cada câmara da CEEXT e seus substitutos são escolhidos por eleição entre seus pares.
O presidente geral da CEEXT e seu substituto são escolhidos e designados pelo secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, enquanto os presidentes de cada câmara da CEEXT e seus substitutos são escolhidos por eleição entre seus pares.
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