Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 128634
Direito Tributário Obrigação tributária
CEBRASPE
Órgão não informado Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos 2020
Na impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o agente sobre o qual recairá a responsabilidade solidária pelos tributos devidos pelo espólio, nos atos em que vier a intervir ou pelas omissões de que for responsável, é o
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