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São características qualitativas incluídas nos relatórios contábeis que tornam a informação útil para os usuários da informação contábil no setor público

A a primazia da essência sobre a forma e a contabilidade como base de valor.
B a entidade, a continuidade, a oportunidade, o valor original, a competência e a prudência.
C a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.
D a objetividade, a materialidade, a consistência e o conservadorismo.
E a imagem fiel e verdadeira, o conservadorismo e a competência.
Órgão: Órgão não informado Cargo: Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos - 2020

Relativamente à neutralidade da informação contábil no setor público, é correto afirmar que a seleção e a apresentação das informações financeiras e não financeiras devem ser feitas

A a partir da representação adequada das transações e outros eventos por ela representados.
B com base em sua substância e realidade econômica, e não somente em sua forma legal.
C considerando-se que os fatos devem ser contabilizados na sua integridade, ou seja, de forma completa.
D com ausência de viés, ou seja, sem a intenção de se atingir um resultado particular predeterminado.
E de forma conservadora, sem antecipar ganhos nem perdas.
Órgão: Órgão não informado Cargo: Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos - 2020

Na impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o agente sobre o qual recairá a responsabilidade solidária pelos tributos devidos pelo espólio, nos atos em que vier a intervir ou pelas omissões de que for responsável, é o

A diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica.
B síndico.
C inventariante.
D tutor.
E sócio.
Órgão: Órgão não informado Cargo: Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos - 2020

Assinale a opção que indica o princípio constitucional tributário que permite ao contribuinte programar-se financeiramente, adequando os seus gastos, de forma a poder honrar no futuro com o pagamento de tributos recém-criados ou majorados.

A princípio da legalidade
B princípio da irretroatividade
C princípio da capacidade contributiva
D princípio da anterioridade
E princípio da isonomia
Órgão: Órgão não informado Cargo: Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos - 2020

Enquadram-se nas espécies tributárias constantes do ordenamento jurídico brasileiro as

A tarifas bancárias.
B multas por infrações de trânsito.
C contribuições de interesse das categorias profissionais e econômicas.
D contribuições sindicais mensais de empregado filiado
E aplicações de penalidades por irregularidades praticadas em transações com o setor público.
Órgão: Órgão não informado Cargo: Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos - 2020

De acordo com a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil pelas entidades do setor público, constituem entidades do setor público

A as empresas estatais independentes.
B as autarquias instituídas e mantidas pelos municípios.
C as organizações não governamentais (ONG).
D as sociedades de propósito específico (SPE).
E as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).
Órgão: Órgão não informado Cargo: Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos - 2020

Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil no setor público são determinados com base

A nas necessidades de informações dos usuários dos relatórios contábeis.
B no fluxo das informações que se encontram parametrizadas no sistema contábil.
C nas regras de classificação do grau de sigilo de informações.
D no decreto de lei de acesso à informação.
E no que for autorizado pelos agentes políticos locais.
Órgão: Órgão não informado Cargo: Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos - 2020

O Código Tributário Nacional veda que um ente público delegue a outra pessoa jurídica de direito público a função de

A instituir tributos.
B arrecadar tributos
C fiscalizar tributos.
D executar leis em matéria tributária
E executar serviços em matéria tributária.
Órgão: Órgão não informado Cargo: Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos - 2020

Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve, entre outras características,

A ser discricionária
B ter caráter punitivo.
C ter seletividade.
D ter caráter sancionador.
E ser de cobrança compulsória
Órgão: Órgão não informado Cargo: Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos - 2020

No caso de falência, o crédito tributário terá preferência sobre

A créditos decorrentes da legislação trabalhista, sem quaisquer restrições.
B créditos subordinados.
C créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.
D créditos extraconcursais.
E importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.
Órgão: Órgão não informado Cargo: Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos - 2020