Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 128467
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
CEBRASPE
Órgão não informado Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos 2020
Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve, entre outras características,
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