Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - SEFAZ SE - Tributação - 2025 • CEBRASPE • 2025

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), o imposto seletivo

poderá incidir sobre operações com energia elétrica.

não poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos.

será não cumulativo, compensando-se o imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado nas etapas anteriores.

incidirá sobre exportações.

terá alíquotas que serão fixadas por lei ordinária.

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