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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Justiça nbsp BA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativas
A
o concurso de sócios em número mínimo necessário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.
B
a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ressalvados os casos de transmissão por herança.
C
a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ressalvado o caso de dissolução da sociedade.
D
a impossibilidade, aliada à invariabilidade, de dispensa do capital social.
E
o quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no percentual do capital social representado pelos sócios presentes à reunião.
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