Questão pública

Questão de Legislação Tributária Estadual

CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 130486 Legislação Tributária Estadual CEBRASPE SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III 2019

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, a emissão de nota ou cupom fiscal é dispensável quando referente a

remessas de peças ou de partes de mercadorias subsequentes à primeira saída

circulação de bens do ativo permanente

fornecedores de energia elétrica, em relação à energia elétrica que fornecerem.

entrada de mercadorias remetidas por produtores em estabelecimentos de contribuintes não produtores.

remessa e retorno de materiais destinados exclusivamente a exposições.

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