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De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, ao examinar se todas as transações e contas que deveriam ser registradas nas demonstrações contábeis realmente o foram, o auditor independente verifica afirmação referente à

A exatidão.
B existência.
C apresentação.
D integralidade.
E classificação.

De acordo com as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito das alíquotas de IPVA, assinale a opção correta.

A A alíquota para veículos usados é menor que aquela para veículos novos
B A alíquota para veículos movidos a etanol é menor que aquela para veículos movidos a gasolina.
C A alíquota para veículos automotores considerados de luxo ou esportivos é maior que aquela aplicável aos demais automóveis.
D A alíquota para ônibus e caminhões é menor que aquela aplicável a carros e motocicletas
E Automóveis com menor emissão de poluentes fazem jus à alíquota reduzida, desde que devidamente certificados pela autoridade de trânsito.

À luz da legislação pertinente ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

A Instituições de educação sem fins lucrativos são isentas do imposto relativo a seus veículos automotores que estejam relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades
B O proprietário que vende automóvel é solidariamente responsável com o adquirente pelo pagamento do IPVA, até o registro da comunicação da transferência no órgão competente.
C O contribuinte não tem o dever de facilitar a ação fiscal, embora deva pagar os impostos devidos.
D A base de cálculo do IPVA incidente sobre a propriedade de veículo novo é o valor médio de mercado apurado por instituições avaliadoras.
E Não podem ser cumuladas penalidades administrativas com as penalidades tributárias previstas na lei estadual do IPVA.

João, residente e domiciliado no estado do Rio Grande do Sul, fez uma doação em espécie a seu enteado, José, menor de idade na ocasião da doação, e residente e domiciliado no exterior. No contrato de doação, João estabeleceu que a responsabilidade pelo pagamento dos tributos incidentes caberia a José. A mãe de José assinou conjuntamente o contrato na condição de representante legal do menor, porém ela não figurou como doadora nesse negócio jurídico. Após ter recebido a doação, e já tendo completado a maioridade, José faleceu, sem ter efetuado o pagamento do ITCD devido. Nessa situação, o contribuinte do ITCD incidente sobre esse negócio jurídico será(ão)

A os pais de José.
B o espólio de José.
C o inventariante do espólio de José.
D João e a mãe de José.
E João.

A empresa Ferragens S.A. mantém parte dos seus estoques guardada na empresa Armazéns S.A. Ao auditar os estoques da Ferragens S.A., o auditor independente constatou a necessidade de confirmação externa, porém a administração não permitiu o envio da solicitação de confirmação. Considerando-se essa situação hipotética e as normas vigentes de auditoria, é correto afirmar que o auditor deverá

A finalizar a realização do trabalho no momento da recusa da administração e emitir um relatório de auditoria com ressalvas.
B realizar procedimento de inspeção física na empresa Armazéns S.A., independentemente de autorização da empresa auditada.
C registrar os fatos nos papéis de trabalhos e emitir relatório de auditoria com abstenção de opinião em relação aos estoques.
D executar procedimentos alternativos de auditoria definidos para obter evidência de auditoria relevante e confiável.
E comunicar ao controle interno da empresa auditada que a ausência de informações será utilizada como evidência para encerrar o trabalho.

Considerando que, no relatório de auditoria, o auditor independente deve emitir opinião acerca da análise realizada das demonstrações contábeis, assinale a opção que apresenta situação que, encontrada durante auditoria independente em sociedade anônima, permita ao auditor manter o relatório de auditoria sem mudança de opinião.

A existência de nota explicativa às demonstrações financeiras que descreva incerteza relacionada ao resultado de ação judicial trabalhista movida contra a empresa auditada
B avaliação de investimento relevante em sociedade controlada pelo custo histórico de aquisição
C adoção do método de avaliação de estoques último que entra primeiro que sai (UEPS)
D impossibilidade de obtenção de evidência de auditoria acerca das contas a pagar e a receber da entidade examinada, com efeitos generalizados nas demonstrações financeiras
E existência de registro de item de despesa como ativo, cujo impacto tenha sido considerado em parcela substancial das demonstrações financeiras

O valor da taxa de fiscalização e controle dos serviços públicos delegados, prevista na Lei n.º 8.109/1985, é calculado com base no faturamento bruto anual do contribuinte no exercício anterior ao da fiscalização e controle. O STF firmou entendimento de que a referida taxa é

A inconstitucional porque não especifica a atividade estatal de fiscalização e controle que vai desencadear a obrigação tributária.
B constitucional, já que é desnecessário que as taxas sejam vinculadas a alguma atividade estatal.
C constitucional, uma vez que o princípio da legalidade é mitigado na estipulação da base de cálculo das taxas
D inconstitucional, visto que, ao incidir sobre o faturamento bruto, tem fato gerador próprio de contribuição social.
E constitucional, pois não tem como fato gerador o faturamento, sendo este utilizado apenas como critério para incidência.

Conforme a legislação estadual do Rio Grande do Sul, enquanto não houver o registro da comunicação da alienação do automóvel no órgão público de trânsito, o proprietário de veículo automotor que o alienar será

A solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA
B subsidiariamente responsável pelo pagamento do IPVA.
C o responsável principal pelo pagamento do IPVA, na qualidade de contribuinte de fato.
D considerado contribuinte de direito do IPVA, sem incidência de responsabilidade solidária nem subsidiária.
E considerado contribuinte do IPVA até a data da entrega do veículo ao adquirente, não respondendo por dívida posterior à transmissão da posse direta.

No afã de perseguir o lucro, muitas vezes o contribuinte comete uma infração legal. Em relação à aplicação da legislação tributária do Rio Grande do Sul concernente às infrações, considera-se

A básica a infração material em que ocorra a emissão de documento fiscal após a baixa da inscrição do emitente no cadastro de contribuintes.
B privilegiada a infração formal em que, antes de qualquer medida administrativa, o infrator informe à fiscalização todos os elementos ao conhecimento da infração.
C qualificada a infração material que envolva adulteração de livros fiscais.
D básica a infração formal que decorra de conluio entre as partes.
E privilegiada a infração formal que envolva adulteração de livros fiscais

De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, a base de cálculo do IPVA incidente sobre veículo automotor usado é

A o valor médio de mercado, conforme anualmente divulgado pelo Poder Executivo estadual antes do início do ano-calendário.
B o valor constante no documento fiscal de compra do veículo, incluído o valor de opcionais e acessórios.
C o valor de mercado do modelo do veículo, de acordo com a tabela FIPE vigente à data do fato gerador.
D de 3% incidentes sobre o valor constante no documento fiscal, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo automóvel ou camioneta.
E de 1% incidente sobre o valor de mercado, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo caminhão.