Questão pública

Questão de Legislação Tributária Estadual

CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 130559 Legislação Tributária Estadual CEBRASPE SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III 2019

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 — a respeito de vendas à ordem ou para entrega futura, assinale a opção correta.

A nota fiscal deve ser emitida com destaque do imposto.

A base de cálculo do imposto devido adota o valor presumido do produto.

As operações efetuadas pelo produtor não se sujeitam à emissão de nota fiscal.

O débito do imposto deve ser recolhido pelo vendedor no momento da efetiva saída da mercadoria.

Em ambas as situações, é vedada a constituição de crédito tributário ao destinatário.

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