Questão pública

Questão de Legislação Específica

CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco I - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 130496 Legislação Específica CEBRASPE SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco I 2019

O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, pratica

desacato.

resistência.

desobediência.

crime contra a ordem tributária.

conduta penalmente atípica, considerada mera infração administrativa.

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