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Questão pública

Questão de Auditoria

CESPE CEBRASPE - CGE CE - Auditor de Controle Interno Obras Públicas - 2019 • CEBRASPE • 2019

Acerca das etapas da licença ambiental previstas na Resolução CONAMA n.º 237/1997, assinale a opção correta.
A
O prazo de validade da licença de instalação deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a seis anos.
B
Com a licença prévia autoriza-se a montagem e a utilização do canteiro de trabalho.
C
Os prazos de validade da licença prévia e da licença de instalação não poderão ser prorrogados.
D
A licença de operação não possui prazo de validade.
E
Ao órgão ambiental estadual cabe o licenciamento ambiental de bases ou de empreendimentos militares.
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