Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - TJ DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 131743 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE TJ DF Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção 2019

O Estado pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da descentralização administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A descentralização é um instrumento vedado para Estados e Municípios, considerando que sua previsão legal é apenas para a União.

A transferência de atividades por meio da descentralização implica a criação de um ente com personalidade jurídica.

A descentralização destina-se à criação de empresas estatais.

A descentralização pode ser denominada de desconcentração.

A descentralização implica a delegação de serviços públicos no interior das próprias entidades administrativas.

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