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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

CESPE CEBRASPE - TJ PR - Técnico Judiciário - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133450 Legislação Estadual Constituição do Estado do Paraná CEBRASPE TJ PR Técnico Judiciário 2019
A integridade territorial do Paraná, protegida pela Constituição
desse estado, somente pode ser alterada mediante
A
aprovação da população local, por meio de plebiscito, e lei
complementar federal.
B
aprovação da população local, por meio de plebiscito, e lei
complementar estadual.
C
aprovação da população local, por meio de referendo, e lei
complementar federal.
D
aprovação da população local, por meio de referendo, e lei
complementar estadual.
E
lei complementar estadual de iniciativa popular.
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2019
Segundo a Constituição do Estado do Paraná, esse estado tem competênciaCEBRASPE • Legislação Estadual • Constituição do Estado do Paraná